(DOC. VP 968.6160.2856.0614)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado tentado - Afastamento da qualificadora do recurso de dificultou a defesa da vítima - Inviabilidade, na medida em que a circunstância imputada não se revelou manifestamente improcedente ou descabida - Pedido recursal a ser submetido à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote