(DOC. VP 968.2053.2269.9711)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Ré confessa - Excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa não verificada - Conjunto probatório suficiente para manter o decreto condenatório - Pena, no entanto, reduzida na terceira etapa do cálculo dosimétrico - Recurso parcialmente provido

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