(DOC. VP 967.6934.8658.2858)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão de origem que indeferiu pedido de penhora de ativos da parte executada sob o fundamento de que não restou comprovado o descumprimento das obrigações impostas - Sentença que fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento, limitada a 30 dias - Descumprimento da determinação de realização de obras necessárias para a mitigação de impactos e ruídos, conforme especificações do laudo pericial, compreendendo a remoção do alam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote