(DOC. VP 967.6184.6265.8754)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu tutela de urgência em cumprimento provisório de sentença, determinando o ressarcimento de terapias e a indicação de clínica para tratamento de menor com TEA. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde deve custear integralmente o tratamento do menor em clínica particular, na ausência de clínica credenciada apta, e se a decisão agravada deve ser mantida. II

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