(DOC. VP 967.5185.9454.2930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EM VIRTUDE DE MORTE DO SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRATO SOCIAL, O QUAL CONTÉM CLÁUSULA EXPRESSA DISCIPLINANDO A FORMA DE CÁLCULO E PAGAMENTO, MEDIANTE O LEVANTAMENTO DE BALANÇO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. ADOÇÃO DO MÉTODO DO FLUXO DE CAIXA DESCONTADO NO LAUDO PERICIAL QUE EMBASOU A SENTENÇA QUE SE MOSTRA INADEQUADA PARA O PAGAMENTO DE HAVERES DE SÓCIO FALECIDO, POIS LASTREADO EM PROJEÇÕES FUTURAS, AFASTANDO-SE DO CONCRETO VALOR PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO STJ. SOCIEDADE DE PESSOAS ONDE O CARÁTER INTUITU PERSONAE CONFIGURA RECURSO VALIOSO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, DE MODO QUE A RETIRADA OU MORTE DE UM SÓCIO, EM REGRA, TRADUZ RETROCESSO E NÃO A PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO AFEITA AO MÉTODO DO FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IGP-M ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024, PASSANDO-SE, A PARTIR DE ENTÃO, A ADOTAR CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO IPCA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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