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(DOC. VP 967.1612.4186.6563)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZATÓRIO. CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM).

Pretensão da autora de obter: (1) o fornecimento dos dados cadastrais dos usuários denunciantes, inclusive, com registros eletrônicos; (2) a retirada definitiva de sua conta do «shadowban» (banimento) aplicado pela requerida; (3) a condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, em razão dos incômodos e sofrimentos suportados pelas penalidades inadequadamente impostas. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Acolhimento em par

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