(DOC. VP 967.1565.8994.4652)

TJSP. APELAÇÃO

e RECURSO ADESIVO. Ação declaratória e indenizatória por danos materiais e morais. Autor que afirma sofrer descontos indevidos em sua conta bancária em razão de suposto empréstimo o qual nunca contratou e em recebeu o dinheiro ou se beneficiou. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para declarar a inexigibilidade dos débitos, bem como condenar o banco réu à devolução, de forma dobrada, das referidas quantias. Demandado condenado ao pagamento da quantia de R$ 5.00

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