(DOC. VP 967.1225.3048.4299)

TJSP. apelação criminal defensiva. Roubo. Recurso não provido. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Pena mantida. A pena não comporta reparo. Na primeira fase, a pena-base foi fixada 1/5 acima do piso, sopesando negativamente a personalidade do recorrente e consequências do crime, fração proporcional à espécie, tem-se: quatro (4) anos, nove (9) meses e dezoito (18) dias de reclusão e pagamento de doze (12) dias-multa. Na segunda fase, a agravante da reincidência foi compensada com a atenuante da confissão espontânea, com aplicação da Súmula 545/Preclaro STJ, ficando as sanções inalteradas. Na terceira fase, não há causas de diminuição ou aumento. Mantém-se o regime inicial fechado. Recurso preso

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