(DOC. VP 966.9402.6274.5204)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação defensiva contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, I, do CP, na forma do Lei 8.072/1990, art. 1º, II, b, à pena de 06 (seis) anos, e 08 (oito) meses de reclusão, no regime semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, no mínimo unitário legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há algumas questões a serem analisadas: (i) examinar se a prova é suficiente para condenação; (ii) a alegação de perda de uma chance probatóri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote