(DOC. VP 966.7382.0458.7381)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais - Ilegitimidade passiva - Preliminar não acolhida - Contrato de Credenciamento firmado entre as partes - Prestadora de serviços responde pelos danos causados aos usuários - Incorreto repasse à conta diversa da avençada entre as partes contratantes como destinatária final dos valores advindos de transações comerciais - Corrés que não se desincumbiram do ônus que lhes é imposto pelo CPC, art. 373, II - Falha na prestação do serviço - Teori

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