(DOC. VP 966.5778.2767.4566)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO BANCO NO ILÍCITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1- A

autora recebeu ligação telefônica de alguém que se apresentou como preposto do Banco Pan S/A, e aceitou uma «proposta vantajosa» de portabilidade de empréstimo consignado. Recebeu em sua casa o suposto representante bancário, que tirou sua foto e recolheu sua assinatura. O próximo encontro entre a autora e o terceiro foi na agência do banco onde a requerente possui conta e recebe sua aposentadoria. Lá chegando, descobriu um crédito em conta e sacou, entregando-o ao suposto funcionár

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote