(DOC. VP 966.4987.3451.8602)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS MÚTUOS.

Materialidade e autoria incontroversas. Confissão do réu corroborada pelos demais elementos probatórios. Condenação de rigor. Dosimetria. Pena-base fixada em 1/4 (um quarto) acima do mínimo legal, em razão de maus antecedentes, com fundamento em três condenações transitadas em julgado. Adequado. Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, nos termos do Tema 585 do STJ. Pleito ministerial para reconhecimento da preponderância da multirreincidência

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