(DOC. VP 966.3941.1025.5474)

TJRJ. Declaratória c/c indenizatória. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Autor impossibilitado de dar continuidade ao negócio jurídico. Direito de retenção. Súmula 543/STJ. Sentença de parcial procedência. Irresignação dos réus, ora apelantes que não merecem prosperar. Entendimento consagrado pelo STJ que admite a retenção entre 10% e 25% da quantia pagai. Precedentes TJRJ. Recursos desprovidos.

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