(DOC. VP 965.9441.0304.1055) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA.  PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC. OPOSIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. GRAVAME HIPOTECA. NÃO OBSTA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. 

I. DIFERENTEMENTE DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SENTENÇA APELADA À POSSE DA AUTORA NÃO FOI OBJETO DE OPOSIÇÃO RESULTANTE DAS AÇÕES JUDICIAIS APONTADAS. AUSENTE QUALQUER MEDIDA JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL CAPAZ DE CONFIGURAR OPOSIÇÃO À POSSE DA AUTORA. ASSIM, A AÇÃO EXECUÇÃO (1992) TEM COMO PARTES APENAS AS CODEMANDADAS. AINDA, A AÇÃO EXECUTIVA NÃO PERSEGUE O IMÓVEL USUCAPIENDO TAMPOUCO BUSCA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM O RETORNO DAS PARTES AO STAT

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