(DOC. VP 965.9371.9785.6351)

TJSP. APELAÇÃO -

arts. 147 do CP e 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Réu condenado a 1 mês de detenção e 15 dias de prisão simples, ambas em regime inicial aberto, com concessão de sursis pelo prazo de 2 anos, mediante o cumprimento das condições do art. 78 § 2º, do CP - Pedido de absolvição - Descabimento - Materialidades e autoria comprovadas - Confissão judicial do réu quanto às vias de fato - Negativa quanto à ameaça que restou infirmada pelo acervo probatório dos autos - Relatos da vítima e da

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