(DOC. VP 965.9286.1239.2327)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

Sentença que julgou o feito improcedente, baseando-se na premissa de que as partes não indicaram provas a produzir e, em consequência, o autor não teria se desincumbido de seu ônus probatório. Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser acolhida. Error in procedendo verificado. Partes que indicaram interesse na produção de provas, especificando-as e apontando sua pertinência para o deslinde do mérito da demanda. Caso dos autos em que a dilação probatória era imprescindível, no

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