(DOC. VP 965.8753.7059.0816) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMUNERAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. O TESTAMENTEIRO, QUE NÃO SEJA HERDEIRO OU LEGATÁRIO, TERÁ DIREITO A UM PRÊMIO, QUE, SE O TESTADOR NÃO O HOUVER FIXADO, SERÁ DE UM A CINCO POR CENTO, ARBITRADO PELO JUIZ, SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA, CONFORME A IMPORTÂNCIA DELA E MAIOR OU MENOR DIFICULDADE NA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO (ART. 1.987 DO CC). NO CASO, NÃO SE VERIFICA QUE O EXERCÍCIO DO ENCARGO EXIJA MAIOR COMPLEXIDADE A PONTO DE JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DA VINTENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUENTEMENTE, E TAMBÉM LEVANDO EM CONTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE (EM VISTA DO VALOR DOS BENS DO ESPÓLIO), DE RIGOR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VINTENA TESTAMENTÁRIA PARA O MÍNIMO LEGAL.

RECURSO PROVIDO.

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