(DOC. VP 965.8043.7118.6220)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Recurso da defesa - Falta disciplinar de natureza grave. Pleito de absolvição por falta de prova de autoria. Subsidiariamente, nulidade por falta de oitiva judicial ou reconhecimento de que o fato apurado é conduta atípica. Impossibilidade. Falta grave comprovada nos autos. Conduta do agravante flagrado com substância identificada como sendo TETRAHIDROCANNABINOL (THC) dentro da unidade prisional que afronta as regras disciplinares e configura falta disciplinar de natureza grave. Depoiment

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