(DOC. VP 965.6437.2958.6454)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Cédula de Crédito Bancário - Financiamento para aquisição de veículo - Alegação de onerosidade excessiva com cobrança abusiva de juros, tarifas (cadastro, avaliação do bem e registro de contrato) e seguro - Juros remuneratórios abusivos - Descabimento - Incidência de correção monetária por indexador livremente pactuado e eleito pelas partes - Súmula 596/STF - Legislação aplicável declarada constitucional pelo C. STF - Possibilidade de aplicação da tabela Price, no contrato

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