(DOC. VP 965.3753.6165.2685)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Possibilidade de constrição do próprio imóvel dos devedores, gerador da dívida de natureza «propter rem», ainda que alienado fiduciariamente. Exequente a quem cabe promover a citação do credor fiduciário para integrar a demanda executiva. Recente orientação firmada pelo C. STJ e adotada pela C. Câmara Julgadora. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote