(DOC. VP 965.3555.9994.2081)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pertinência subjetiva da demanda bem definida. Incidência da teoria da asserção. Incontroversa existência de vícios construtivos na obra realizada pela ré. Responsabilidade evidenciada. Parte que não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 373, II. Sentença mantida. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO

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