(DOC. VP 965.0790.9166.0448) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS ACERCA DA INCOMPETÊNCIA DA REDE CREDENCIADA EM REALIZAR O SEU ATENDIMENTO. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos estabelecidos no art. 300 CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, não há comprovação do direito alegado, pelo menos em cognição sumária, sendo necessário oportunizar o contraditório e a dilação probatória, não havendo, por ora, elementos suficientes a identificar probabilidade do direito. Decisão mantida. NEGARAM PROVI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote