(DOC. VP 964.9614.5571.2871) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES.  APENAMENTO.

Ao tempo em que a presença de mais de uma qualificadora enseja a consideração das remanescentes na determinação da pena-base, pois uma só delas enseja a elevação dos patamares mínimo e máximo cominados para a infração, as causas de aumento, em casos como presente, devem ser observadas considerando-se a variação do acréscimo estabelecida na norma legal (um terço à metade) ou, se for o caso, cumulativamente, e não para aferição negativa das circunstâncias do crime, po

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