(DOC. VP 964.3909.0487.9151)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TAXA DE JUROS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL CONTRÁRIA A SÚMULAS DO STF E DO STJ. I.

Caso em exame 1. Ação de revisão de cláusulas contratuais, alegando o autor a existência de cláusula abusiva no contrato de empréstimo que firmara com o banco réu. Suscita que o percentual dos juros aplicado foi superior à média de mercado, requerendo a redução da taxa contratual de 2,78% ao mês para 2,61% ao mês. 2. A sentença julgou improcedente o pedido. II. Questão em discussão 3. Somente o autor apelou, cingindo-se a controvérsia à possibilidade de revisão do contr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote