(DOC. VP 964.3510.6304.0316) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1290 DO STF. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença coletiva referente às diferenças de correção monetária em cédula de crédito rural, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão nacional dos processos que discutem a matéria, nos termos do Tema 1290. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Definir se o cumprimento de sentença deve ser suspenso em razão da determinação do STF no Tema

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