(DOC. VP 963.9393.9838.1636)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. Acórdão que negou provimento ao recurso do réu e deu parcial provimento ao recurso do Embargante a fim de redistribuir os ônus sucumbenciais. Sucumbência recíproca reconhecida em primeiro grau. Redistribuição dos ônus sucumbenciais a fim de condenar a Ré a suportar os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Incabíveis honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote