Carregando…

(DOC. VP 963.7580.4394.8508)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. REGISTRO DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1.

Insurgência contra decisão que se restringe em determinar a regularização do requerimento e suspender o curso do processo até a habilitação dos herdeiros do falecido. 2. Recorrente almeja seja a decisão declarada nula, a fim de que, em seguida, sejam acolhidos os pedidos formulados na petição inicial. 3. Não conhecimento. Ausência de dialeticidade. A jurisprudência deste E. TJSP é pacífica no sentido de que o emprego de argumentação dissociada das razões da decisão agravada n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote