(DOC. VP 963.6850.7687.3066) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA. ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. LEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA IMPUGNAR PENHORA. REFORMA DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de desconstituição de penhora sobre imóvel hipotecado, sob fundamento de que houve alteração do beneficiário da hipoteca, afastando a legitimidade do agravante para impugnar a constrição judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o credor hipotecário mantém legitimidade para impugnar a penhora realizada sobre

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