(DOC. VP 963.6586.4785.5654)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. VÍCIOS NO IMÓVEL. MÁS CONDIÇÕES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de rescisão contratual por culpa do locador, indenização por danos morais e aplicação de multa, mantendo a cobrança da multa rescisória contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se os alegados vícios no imóvel justificam a rescisão contratual por culpa do locador; (ii) estabelecer se há direito à indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR O ônus da prova incumb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote