(DOC. VP 963.6387.0408.3832) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO ADSTRITO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE CARACTERIZE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.

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