(DOC. VP 963.5355.1440.2515)

TJSP. Furto simples - Autoria e materialidade plenamente demonstradas - Bens apreendidos na posse do réu. Aplicação do princípio da insignificância - Possibilidade - Subtração de bens avaliados em R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), restituídos à vítima. Absolvição por atipicidade material

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