(DOC. VP 963.3779.0369.9599)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA À USUÁRIA DE PLANO DE SAÚDE. PERÍCIA MÉDICA. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS.). 1.

Alega o agravante que a perícia é de baixa complexidade devendo ser aplicado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Hipótese não inserida no rol do CPC, art. 1015. Aplicação do Entendimento fixado nos autos do Resp 1.704.520/MT, que fixou entendimento de que o rol constante do CPC/2015, art. 1.015 pode ter sua taxatividade mitigada se a insurgência não pode ser postergada a outro momento processual. 3. A prova pericial deferida pelo Juízo via obter parecer técnico so

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