(DOC. VP 963.3736.7888.6389) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não prevalece a tese de insuficiência de provas relativamente à materialidade e à autoria do crime de lesões corporais praticado pelo réu, tendo em vista a prova colhida nos autos. Malgrado a vítima tenha minimizado a conduta do réu em juízo, o depoimento prestado pelo Policial Militar que atendeu à ocorrência foi clara ao descrever as visíveis lesões sofridas pela ofendida, o que foi corrobora

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