(DOC. VP 963.1756.7961.1772) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente, condenando a empresa ré a restituir a taxa cobrada para religação da energia elétrica, bem como a danos morais. A empresa apelou. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se: (i) a suspensão do fornecimento de energia elétrica foi legal; (ii) cabe indenização por danos extrapatrimoniais; (iii) a taxa de religação é devida e (iv) deve incidir correção monetár

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote