(DOC. VP 962.9683.0105.3091) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão que indeferiu antecipação de tutela à parte autora/agravante. O recorrente afirma estarem presentes os requisitos ao deferimento da antecipação de tutela e pleiteia sejam suspensos os descontos junto ao seu benefício previdenciário. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em averiguar se estão presentes os requisitos elencados no CPC, art. 300, necessários à antecipação de tutela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote