(DOC. VP 962.4965.9608.6855)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão contratual, formulado pela autora, em razão de suposta onerosidade excessiva decorrente da correção monetária pelo IGP-M e da capitalização de juros no contrato de compra e venda de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o contrato celebrado entre as partes, que prevê a aplicação do IGP-M como índice de correção e a capitalização de juros, apres

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