(DOC. VP 962.4482.3267.2702)

TJMG. DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECONVENÇÃO - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA -

1.Tendo a parte apelada comprovado a origem e o valor da dívida, portanto, a relação jurídica entre as partes, é licita a condenação da parte reconvinda. 2.Recurso conhecido e provido.

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