(DOC. VP 962.3306.4267.2255) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE O USUFRUTO QUE RECAI SOBRE BEM IMÓVEL. CANCELAMENTO. CABIMENTO. AFASTAMENTO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DECORRENTES DO USUFRUTO. VIABILIDADE.

1. CASO EM QUE OBJETIVA O RECORRIDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO RECONHECIDO EM SEU FAVOR EM RAZÃO DA FRUIÇÃO DE FORMA EXCLUSIVA PELA RECORRENTE DE TERRENO DO QUAL SÃO USUFRUTUÁRIOS, SOBRE O QUAL FOI EDIFICADA PARTE DE UM GINÁSIO (A OUTRA PARTE PARTE FOI EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIROS), QUE NÃO INTEGRA A PARTILHA. 2. DEVE SER AFASTADA A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO BEM E DESCONSTITUÍDA A CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE O USUFRUTO, UMA VEZ QUE É INALIENÁVEL E, POR CONSEGUINTE, IMPENH

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