(DOC. VP 962.3133.6211.3674) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL EM FACE DA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REVERTEU A GUARDA DO INFANTE AO GENITOR. A GUARDA DO INFANTE DEVE ATENDER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE, CONFORME OS PRECEITOS DO CÓDIGO CIVIL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE EM QUE A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR CONFERIDA AO PAI MOSTROU-SE ADEQUADA. CONCLUSÃO DO LAUDO PSICOLÓGICO PELO DEFERIMENTO DA GUARDA UNILATERAL DO MENOR AO GENITOR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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