(DOC. VP 962.2916.9353.3577)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA.

Justiça gratuita à ré. Manutenção. Autora que simplesmente alega fatos, mas não comprova efetiva capacidade econômica da ré. Sentença de acolhimento parcial de embargos monitórios. Prescrição de parte da pretensão da autora. Inocorrência. Erro de fato na r. sentença quanto à data de ajuizamento da ação monitória. Inexistência de prova do alegado pagamento regular das mensalidades pela ré. Descumprimento do ônus específico que lhe cabia (art. 373, II, CPC), não se podendo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote