(DOC. VP 962.1311.8944.3267) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. 

NOS TERMOS DO ART. 873, I E III, DO CPC, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO (I.) QUALQUER DAS PARTES ARGUIR, FUNDAMENTADAMENTE, A OCORRÊNCIA DE ERRO NA AVALIAÇÃO OU DOLO DO AVALIADOR OU (II.) O JUIZ TIVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO.  HIPÓTESE EM QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA AVALIAÇÃO FOI REALIZADA DE FORMA ABSOLUTAMENTE GENÉRICA, NÃO ENSEJANDO A RENOVAÇÃO DO ATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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