(DOC. VP 961.7171.2764.5168)

TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Cumprimento de sentença. Imposição de multa de 20% do valor débito. Insurgência do executado. - Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação da localização de bem penhorado sob guarda do executado. Alegação de que o bem foi furtado e suficiência do outro bem penhorado para garantia da execução. Ausência de conduta que caracterize prejuízo ao andamento do processo. Multa afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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