(DOC. VP 961.6935.0459.5483)

TJSP. VOTO 40409 CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA.

Dificuldades financeiras demonstrada pela empresa Ré. Concessão do benefício tão somente para isentá-la do recolhimento do preparo recursal. MÉRITO. Acidente no interior de ônibus coletivo. Autora foi jogada para cima quando o veículo passou em lombada, caindo sentada no banco com toda a força, ocasionando-lhe fratura na coluna torácica (vértebra T12). Lesão provada. Fatos incontroversos. Responsabilidade civil objetiva (art. 734 do Código Civil e CDC, art. 14). Danos morais i

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