(DOC. VP 961.5020.9814.7995)

TJSP. APELAÇÃO -

Imóvel - Compromisso de compra e venda - Ação de rescisão contratual c.c devolução de valores - Insurgência da parte autora - Discordância quanto aos valores retidos - Alegação de enriquecimento ilícito - Rescisão contratual motivada por condições financeiras - Retenção de 20% do valor do bem que se mostra desproporcional - Percentual retido que deve ser o suficiente para compensar eventuais danos decorrentes da rescisão contratual - Determinação de retenção de 20% dos valor

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