(DOC. VP 961.4194.0320.7809) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CORRETO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA COM BASE EM ORÇAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE TEVE A COBERTURA NEGADA PELO PLANO DE SAÚDE. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DETERMINA O CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE TEM CUNHO ECONÔMICO AFERÍVEL. PROCEDIMENTO TAVI – IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA. . LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. O TAVI ESTÁ LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PREVISTO NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 465/2021, DA ANS. REQUISITOS PRESENTES NO CASO CONCRETO. O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE VÁLVULA AÓRTICA - TAVI NÃO SE INCLUI NAS HIPÓTESES EM QUE A OPERADORA DO PLANO ESTÁ AUTORIZADA A EXCLUIR A COBERTURA, CONSTITUINDO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1076 DO STJ. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. 

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