(DOC. VP 961.3295.4359.8076) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS RELATIVOS À OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA AFASTADA. SÚMULA 297/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO «QUANTUM» INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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