(DOC. VP 961.2387.9630.0805) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASO EM QUE O AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO ZERO QUILOMETRO FABRICADO PELA RÉ, PORÉM, POUCOS MESES APÓS AQUISIÇÃO APRESENTOU PROBLEMAS (INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO PORTA MALAS). CARRO ENCAMINHADO DIVERSAS VEZES PARA OFICINA SENDO O DEFEITO SANADO APENAS NA SÉTIMA OPORTUNIDADE. VÍCIO CORRIGIDO AINDA NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA. PROBLEMA QUE NÃO IMPEDIA A UTILIZAÇÃO DO BEM AO FIM A QUE SE DESTINA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEFEITO DEPRECIOU O BEM. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO NOVO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA.

VALORES GASTOS PELO AUTOR COM TRANSPORTE PELO PERÍODO EM QUE O SEU VEÍCULO ESTEVE NA OFICINA QUE COMPORTA RESTITUIÇÃO. DANO EXTRA PATRIMONIAL CONFIGURADO, NA HIPÓTESE. ALÉM DA FRUSTRAÇÃO QUANTO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO COM DEFEITO OCULTO, NÃO SE PODE DESCONSIDERAR QUE O ENVIO DO VEÍCULO EM SETE OPORTUNIDADES PARA A OFICINA TRANSBORDA A BARREIRA DO MERO DISSABOR COTIDIANO, CARACTERIZANDO OFENSA A MORAL DO CONSUMIDOR. O VALOR INDENIZATÓRIO  DEVE SER FIXADO EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃ

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