(DOC. VP 961.2254.2127.6455) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MEDICAMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA NA ORIGEM, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote