(DOC. VP 961.1735.8750.3234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

No caso concreto, verifica-se que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada. Faturas acostadas pela ré junto com a contestação demonstram que a agravante efetuou diversas compras em estabelecimentos comerciais com o cartão de crédito, o que fragiliza a alegação de que não tinha ciência da modalidade contratada.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote