(DOC. VP 961.1420.2268.6248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de cotas sociais na execução movida pela credora contra a executada, que possui 1% das cotas sociais de determinada empresa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na possibilidade de penhora de cotas sociais pertencentes à executada, considerando a alegação de que a penhora seria excessivamente onerosa e que o devedor principal não foi citado. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A pe

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